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TRABALHOS DO DIA

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

15:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala Senado

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala Senado

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

INICIATIVAS ENTRADAS

22.11

2025

Projeto de Lei 295/XVII/1 [PS]

Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS

21.11

2025

Projeto de Lei 294/XVII/1 [PSD]

Aprova o Estatuto do Apátrida, regulando os procedimentos para o seu reconhecimento, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

20.11

2025

Proposta de Lei 46/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Aprova a primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Proposta de Lei 43/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Reforça o apoio aos trabalhadores com doenças oncológicas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que define o regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial

De 2025-11-20 a 2025-12-20

Projeto de Lei 289/XVII/1 [PCP]

Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro

De 2025-11-24 a 2025-12-24

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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